Jurídico-Institucional

Um conjunto de normas, regras e princípios que norteiam e disciplinam a conduta humana é fundamental para uma vivência pacífica e harmoniosa em sociedade, independente do meio em questão. A explanação, o conhecimento, o controle e a aplicabilidade deste conjunto normativo diz respeito ao meio jurídico-institucional.

O diagnóstico da organização jurídico-institucional no ZEE tem o propósito de conhecer a ordem institucional, as disposições legais e identificar os organismos parceiros da sociedade civil. Serão consideradas as expectativas das instituições públicas e da sociedade civil em relação ao ZEE, identificando os aspectos formais da legislação, os programas federais, estaduais e municipais pertinentes.